Projeto, que segue para sanção, torna definitivo o decreto do governo que determinou mudanças em março deste ano; direito fica restrito a filhos e netos de italianos
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto que consolida restrições ao acesso à cidadania italiana – uma medida que afeta milhões de brasileiros.
Houve 137 votos a favor, 83 contrários e duas abstenções.
O texto, que segue para sanção presidencial, torna definitivas as mudanças determinadas em um decreto do governo assinado em 28 de março deste ano. O Parlamento tinha até o dia 27 de maio para evitar que a medida expirasse.
Pela regra anterior, qualquer pessoa que comprovasse ter um ancestral italiano que viveu após 17 de março de 1861 (data oficial da unificação da Itália) poderia solicitar a cidadania. É o chamado princípio do “jus sanguinis” (“direito de sangue”).
O decreto-lei passou a restringir o direito somente até netos de um cidadão nascido em território italiano – ou seja, passou a ser necessário ter ao menos um dos pais ou avós italianos.
Uma emenda aprovada no Senado retirou a menção ao local de nascimento do ancestral, mas introduziu que o ascendente de primeiro ou no máximo segundo grau tem que ter, ou tinha até a morte, exclusivamente a cidadania italiana.
O objetivo do governo era impedir que estrangeiros busquem um histórico familiar distante para reivindicar o direito à cidadania.
“Ser cidadão italiano é algo sério. Não é um jogo obter um passaporte que permita fazer compras em Miami”, disse o ministro das Relações Exteriores Antonio Tajani, em março deste ano.
Matheus Reis, especialista em cidadania italiana, esclareceu à CNN que aqueles que iniciaram o processo de reconhecimento da cidadania antes das novas regras – ou seja, até 27 de março – não serão afetados pela nova legislação.
A Embaixada da Itália no Brasil estima que 32 milhões de descendentes de italianos vivem no Brasil.
De acordo com dados de fevereiro de 2023, 730 mil brasileiros já possuem cidadania italiana – o que representa mais de 10% dos cerca de seis milhões e meio de cidadãos italianos que vivem fora da Itália.
Rafael Gianesini, CEO da Cidadania4u, uma empresa especializada em cidadania europeia da América Latina, estimou à CNN que as novas regras vão impactar cerca de 95% dos brasileiros que possuíam o direito antes da restrição.
“Boom” de pedidos de cidadania italiana
O Ministério das Relações Exteriores italiano afirmou que houve um aumento no número de pessoas no exterior recebendo cidadania, particularmente na América do Sul, para onde milhões de italianos emigraram nos séculos 19 e 20.
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